Os ministros decidiram pela alteração nos prazos da inelegibilidade. O prazo de 8 anos seria contado a partir do final do mandato cassado e não a partir da cassação.
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| Ubaldino governou Valente por oito anos. 2005 a 2012 |
O pré-candidato a prefeito de Valente, Ubaldino Amaral de Oliveira pode se tornar inelegível, após decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF).
Os ministros decidiram pela alteração nos prazos da inelegibilidade. O prazo de 8 anos seria contado a partir do final do mandato cassado e não a partir da cassação. O Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) levou o caso ao Supremo em 2008. A informação é do site Consultor Jurídico
No último dia 17 de julho de 2012, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE) determinou a que o prefeito de Valente, Ubaldino Amaral de Oliveira (PSC) fosse cassado. À época, quem moveu o processo foi o promotor público de Valente, Milen Castro, que acusou o ex-prefeito de “captação e gasto ilícito de recursos financeiros de campanha eleitoral”.
Em 2008, nas eleições municipais, Ubaldino teria adquirido cinco mil camisas e feito a distribuição para os munícipes.
Defesa
Em nota à imprensa, Ubaldino Amaral argumentou que o julgamento proferido pelo STF, nos últimos dias, versou sobre um caso específico – o do então deputado federal Roberto Jeferson (PTB), ocupante à época de um cargo do Poder Legislativo e que teve seu mandato cassado por ter sido acusado por quebra de decoro parlamentar.
Para o pré-candidato, este julgamento não faz qualquer menção ou ligação a sua pessoa: “Estou com todos os meus direitos político ativos, o que me deixa elegível. O povo, sim, tem o poder de decidir”, afirmou ele.
Fonte: A Tarde
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