O Departamento de Comunicação da Prefeitura de Santaluz, municipio localizado no Territorio do Sisal, enviou nota a redação do CN para chegar ao conhecimento de toda população a versão do prefeito Joselito Carneiro Junior (foto), acusado de perseguir funcionarios públicos com cortes de salarios e remanejamentos, fatos ocorridos após as eleições de 7 de outubro.Na sessão da Câmara realizada na manhã de segunda-feira,21,dezenas de servidores públicos marcaram presença portando contra-cheques que foram mostrados aos vereadores.
Leia na íntegra o Ofício encaminhado a redação do CN
O Município de Santaluz tem hoje em torno de 1100 servidores distribuídos nas sete secretarias que compõem a administração publica e é evidente que destes, um numero considerável tem a sua predileção política voltada para os principais partidos de oposição, seja na linha ideológica do PMDB, seja na linha ideológica do PT. Sendo assim, se é como afirmam alguns funcionários, a administração teria que “punir” a todos e não apenas a alguns.
Deixa-se claro na oportunidade, que os descontos foram realizados mediante a existência de fatos geradores observados nas folhas de frequência destes, a saber:
a) Faltas injustificadas que, segundo a Lei 605/49, de 05 de Janeiro de 1949, Art. 6º, recepcionada pelo Decreto nº 27.048, de 12 de agosto de 1949, ensejam o desconto do dia da falta e com isso a cobrança do repouso remunerado, o que os servidores já devem saber;
b) A falta de registro dos horários de entrada e saída;
c) Rasura, com o uso de corretivos, em alguns registros, invalidando um documento que é fundamental para dirimir as possíveis litigâncias entre empregador e empregados;
d) E por último, mas não menos importante, houve realmente casos de servidores que embora tenham assinado a sua folha de frequência, foram flagrados participando de atividades políticas, tendo abandonado suas atividades. Ausências estas imediatamente comunicadas pelos superiores imediatos.
O remanejamento de um servidor, para o Centro de Abastecimento, ensejou-se meramente pela necessidade de melhorar o seu funcionamento, já que o adensamento populacional do município vem exigindo maior desempenho do serviço prestado por esta entidade pública, e esta, não vislumbra a possibilidade de admitir novos funcionários, levando em conta as limitações do índice já utilizado, dos recursos destinado ao município, para o pleno cumprimento de todas as obrigações trabalhistas, as quais são: Salários em dias e muitas vezes antecipados, Pagamento Previdenciário plenamente depositados nas contas dos servidores, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, Terço de Férias (que até o final de 2004 só era pago aos servidores da educação), Insalubridade (que embora seja um direito adquirido, só passou a ser efetuado a partir de 2005) além, das dificuldades impostas pela longa estiagem, da qual toda a região do sisal esta sendo vítima.
Deptº. de Comunicação do Município de Santaluz
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