Mensalão: Barbosa comete erros ao definir penas e é corrigido por colegas

Advogados dos réus criticaram erros do ministro |Foto: STF

O ministro-relator do processo do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, cometeu erros em seu voto nesta terça-feira (23) sobre a aplicação das penas ao empresário Marcos Valério, condenado a  11 anos e oito meses de prisão. O magistrado foi corrigido pelos colegas no plenário e recebeu críticas dos advogados dos réus. O primeiro equívoco ocorreu quanto ao crime de "quadrilha". Barbosa quis aplicar a pena de multa, que não é aceita para a infração. Ele foi alertado sobre o engano pelo ministro Luiz Fux e afastou a punição. O relator também recuou após adotar uma pena prevista em lei que não estava em vigor quando aconteceu o crime de corrupção ativa do publicitário, considerado o principal articulador do esquema, em contratos de publicidade do Banco do Brasil. O revisor Ricardo Lewandowski lembrou que o delito ocorreu em 2003, quando ainda valia a norma que estabelecia penas de 1 a 8 anos de prisão para o crime. Só após novembro de 2003 a punição passou a ser de 2 a 12 anos. A princípio, Barbosa disse que a pena que aplicava (4 anos e oito meses) não estava fora dos parâmetros legais, mas o ministro mais antigo da Corte, Celso de Mello, sugeriu que a votação fosse suspensa para que ele adaptasse o seu voto à lei correta. A sessão foi encerrada. Advogados disseram que os "equívocos" do ministro devem levar aos chamados embargos de declaração (recurso contra obscuridade, contradição ou omissão). "Foi uma vergonha o que fizeram aqui hoje. Rasgaram o princípio da legalidade", disse Leonardo Yarochewsky, que defende Simone de Vasconcelos, sócia de Valério. Outros quatro advogados também criticaram os erros de Barbosa.

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