Os contribuintes de Conceição do Coité devem ficar atentos ao prazo para pagamento da TFF (Taxa de Fiscalização do Funcionamento), que encerra no dia 31 de janeiro de 2019.
O DAM (Documento de Arrecadação Municipal) pode ser retirado na Secretaria de Finanças, na Praça Theognes Antônio Calixto, 58 – Prédio Principal da Prefeitura, de segunda-feira a sexta-feira, das 8h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h00.
O boleto pode ainda ser emitido no Portal da Prefeitura no link http://conceicaodocoite.ba.gov.br/site/secretaria-de-financas/tributos/
Após impressão do DAM, o contribuinte pode realizar o pagamento do boleto em casas lotéricas, agências bancárias (Banco do Brasil e Caixa) ou pela internet.
SAIBA MAIS:
A TFF, do exercício de 2019, em cota única, com vencimento em 31 de janeiro de 2019, é renovada anualmente.
A Taxa de Fiscalização do Funcionamento serve para custear as despesas realizadas pela Prefeitura de Conceição Coité no exercício da fiscalização das empresas instaladas no município, com o objetivo de garantir o ordenamento das atividades urbanas, atentando para questões de higiene, poluição do meio ambiente, costumes, ordem, tranquilidade e segurança pública. A TFF incide sobre atividades de pessoas físicas (autônomos) e jurídicas.
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