Prefeito de Coité não será afastado do cargo, decide TRE

Prefeito de Conceição de Coité, Francisco Assis (PT)

O prefeito de Conceição de Coité, Francisco Assis (PT), não será mais afastado do cargo. A decisão foi tomada após despacho do Tribunal Regional Eleitoral, nesta segunda-feira (29). O desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano citou, entre outros pontos que fundamentam a tese apresentada, que falta a “necessária robustez da prova da captação ilícita do sufrágio (do voto) para cassação do mandato”.

Na decisão, a Justiça Eleitoral afirma que não há provas concretas de que houve compra de votos - diferentemente do que acusa a oposição. O desembargador afirmou ainda que uma ação como essa não pode ter como base uma única testemunha, argumentos apresentados pela defesa de Assis desde o início do processo. Para o presidente do TRE, a cassação, com acusações tão frágeis e que poderiam ser revertidas futuramente, pode provocar sérios prejuízos ao município. 

Em julho, ele e a vice-prefeita, Genivalda Pinto (PSD), foram condenados - mas não chegaram a ser afastados do cargo. A compra de votos, segundo o relatório, ocorreu com pagamento de combustível e gás de cozinha para eleitores. Segundo o TRE, a testemunha Gilmara Mercês, denunciante da suposta compra de votos, mentiu ao afirmar que recebeu um vale gás para ir a um comício no qual o prefeito estaria presente, no Centro da cidade, quando, na realidade, Assis estava nesse mesmo dia e mesmo horário em um ato de campanha na zona rural do município.

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