Após quase três horas de discussão, o Tribunal de Justiça da
Bahia (TJ-BA) decidiu, por unanimidade, aprovar a desativação de 34 comarcas
judiciais baianas, entre elas a de Nova Fátima.
A proposta foi apresentada pela presidente da Corte, a desembargadora Maria do
Socorro Barreto Santiago, após um “criterioso estudo” do Conselho Nacional de
Justiça (CNJ), que constatou uma distribuição processual inferior à média
estabelecida, além da despesa com comarcas que sequer possuem um juiz.
O município de Nova Fátima, agora passa a ser agregada a Comarca de Capela do
Alto Alegre.
A vice-presidente da Ordem dos Advogados – Seção Bahia (OAB-BA), Ana Patrícia
Dantas Leão, foi autorizada a falar após discussão e tentou adiar a votação do
projeto de resolução de lei.
Entre as justificativas apresentadas está o fato de que a OAB-BA recebeu o
relatório na segunda (3) e esses dois dias não foram tempo suficiente para
analisar o processo – argumento que foi refutado pela maioria, já que os
desembargadores também tiveram acesso ao documento na mesma data. “Não é que
exista prejuízo [em adiar a votação], é que não existe justificativa”, ressalta
Maria do Socorro.
A desembargadora afirma que a própria presidente do Superior Tribunal Federal
(STF), ministra Carmen Lúcia, pediu brevidade na resolução da matéria. “Não
haveria porque [adiar], inclusive a própria OAB teve todas as oportunidades”,
completa Maria do Socorro ao lembrar que a Ordem acompanhou todo o processo
mesmo não tendo competência para decidir. Ao clamar por “nenhuma comarca a
menos no Estado da Bahia”, a representante da OAB-BA alegou ainda que o avanço
do processo eletrônico não justifica a desativação. “A constituição prevê que
cada município possua uma comarca”, pontua Ana Patrícia. “A OAB-BA entende que
é possível um projeto de reestruturação do Poder Judiciário da Bahia e reclama
que o setor apresente como solução única à extinção”, protesta.
No entanto, o desembargador Roberto Maynart Frank apresentou relatório
favorável à desativação e foi seguido pelos demais magistrados. Algumas das
comarcas desativadas são dos municípios de Brejões, Macaúbas, Itiruçu, Maraú,
Palmeiras, Presidente Dutra, Serra Preta, Boquira, Jaguaripe, Nova Fátima,
Mucugê, Wanderley, Paratinga, Jeriquiriçá, Conceição de Feira, Baixa Grande,
Pau Brasil, Santa Luzia e Ibicuí.
Fonte: Goby Rios
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