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| Secretaria de Saúde funcionou no governo Vertinho 2005 a 2008 e Renato 2009 a 2012 neste imóvel na Rua Juvêncio Mendes. Foto Google |
Segundo os autos, a mulher sofreu o acidente no dia 10 de junho de 2005 e
a ação foi ajuizada em janeiro de 2008, no então Governo Éwerton Rios
O Município de Conceição do Coité, no Território do Sisal, foi
condenado a indenizar uma senhora em R$ 10.073 por danos materiais e
morais, por cair da escada da Secretaria Municipal de Saúde. A decisão
foi da 3 ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), que
manteve a condenação de 1º Grau. Do valor, R$ 10 mil correspondem à
indenização por danos morais e R$ 73 por danos materiais.
Segundo os autos, a mulher sofreu o acidente no dia 10 de junho de
2005 e a ação foi ajuizada em janeiro de 2008. Na petição, ela narra que
caiu da escada, dentro do prédio da Secretaria de Saúde, e que a escada
não tinha proteção de segurança, como corrimão, e nem havia sinalização
no local. Ela apontou no processo omissão da Administração Pública,
pois a escada era utilizada para trânsito dos visitantes, e que havia um
buraco para as pessoas que aguardavam serem atendidas. Se não
prestassem atenção, facilmente caíam.
Para o desembargador José Cícero Landim, relator do recurso, o
município tem responsabilidade sobre o fato e deve indenizar a vítima. O
relator disse que a vítima conseguiu comprovar o nexo causal entre o
acidente e as lesões sofridas.
Fonte: Bahia Noticias
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