O Tribunal de Contas dos Municípios determinou nesta quarta-feira (4) que seja apresentada uma representação ao Ministério Público contra a prefeita da cidade de Riachão do Jacuípe, Tânia Regina Alves de Matos, pela prática de nepotismo na nomeação de seu filho para o cargo de Procurador Geral do Município, além de outras irregularidades, no exercício do ano de 2013. A prefeita terá que demitir imediatamente o seu filho e devolver aos cofres públicos todo o dinheiro pago a ele a em salários.
A denúncia apresentada ao TCM pelo vereador Hugo Francisco da Silva Melo foi comprovada por técnicos da corte que também identificaram irregularidades na contratação direta da empresa Jackson Santana da Cruz - ME, pelo valor global de R$800.000,00, com vistas à prestação de serviços básicos de conservação, limpeza e apoio administrativo de logradouros e prédios públicos, pelo período de 14/01/13 a 14/04/13, fundamentado em decreto de emergência. O relator, conselheiro Plínio Carneiro Filho, ainda multou a prefeita em R$10 mil, destacou que não há no procedimento de dispensa qualquer referência às razões que ensejaram a escolha do fornecedor ou executante dos serviços.
A denúncia apresentada ao TCM pelo vereador Hugo Francisco da Silva Melo foi comprovada por técnicos da corte que também identificaram irregularidades na contratação direta da empresa Jackson Santana da Cruz - ME, pelo valor global de R$800.000,00, com vistas à prestação de serviços básicos de conservação, limpeza e apoio administrativo de logradouros e prédios públicos, pelo período de 14/01/13 a 14/04/13, fundamentado em decreto de emergência. O relator, conselheiro Plínio Carneiro Filho, ainda multou a prefeita em R$10 mil, destacou que não há no procedimento de dispensa qualquer referência às razões que ensejaram a escolha do fornecedor ou executante dos serviços.
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