Comissão é instalada na Câmara para avaliar aumento do FPM

Fotos: Alexandra Martins/ Gustavo Lima/ Câmara dos Deputados

Foi instalada nesta terça-feira (13) a comissão especial da PEC 406-A/09, que vai analisar o aumento dos repasses da União para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Entre os titulares integrantes, foram indicados dois baianos, que vão acompanhar os trabalhos da comissão e lutar por mais recursos para as prefeituras: os deputados Félix Mendonça Júnior (PDT) e Lúcio Vieira Lima (PMDB). O aumento do FPM é a pauta que mais interessa aos gestores das cidades brasileiras, que participam, esta semana, da 17ª Marcha dos Prefeitos a Brasília. De acordo com a Constituição, a União deve repassar 22,5% mais 1% da arrecadação com Imposto de Renda e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para o fundo. A reivindicação dos prefeitos é de que o repasse passe a ser de 22,5% mais 2%. Dentre as matérias que serão analisadas pelo colegiado especial, que deve apresentar seu relatório em junho, está a PEC 341/13, que garante os 2% pretendidos pelos prefeitos. Já a PEC 406-A/09 estabelece um valor mínimo anual de recursos para o FPM e aumenta a parcela municipal na distribuição dos recursos arrecadados com tributos federais e estaduais. As propostas tramitam em conjunto e já foram aprovadas pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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