Comissão aprova MP que amplia a concessão do Garantia-Safra

A Comissão Mista que analisa a Medida Provisória (MP) 635/13, que amplia a concessão do benefício Garantia-Safra para o período 2012/2013, foi aprovada na tarde desta próxima terça-feira (13). A matéria segue agora para a apreciação dos plenários da Câmara e do Senado, conforme anunciou o presidente da comissão mista, senador Walter Pinheiro (PT/BA).

Pinheiro espera celeridade na apreciação da matéria nos plenários das duas Casas, já que a MP tem validade até 2 de junho. “A matéria conseguiu chegar ao entendimento, não houve nenhuma contestação ou pedido de destaque para a apreciação de emendas, mostrando o consenso na apreciação do texto do relator. Agora a matéria segue para o Plenário da Câmara dos Deputados e espero que lá também tenhamos o rito parecido com o que aqui se processou”, ressaltou.

O relator da matéria, deputado Givaldo Carimbão (Pros-AL), incluiu no texto a continuidade, por mais um ano, do pagamento pelo governo de subvenção aos produtores de cana-de-açúcar e de etanol do Nordeste, afetados pela seca na região. Os produtores independentes de cana do Rio de Janeiro também serão beneficiados com a mudança. A proposta consta no texto apresentado pelo deputado na última quarta-feira (7).

Seguro garantia – O benefício é um seguro que garante renda aos agricultores familiares de municípios que aderiram ao Fundo Garantia-Safra e que perderam parte da produção por falta ou excesso de chuva. A MP alcança 686 mil agricultores familiares de 664 municípios que perderam a safra 2012/13 em razão da seca.

O pagamento das parcelas adicionais do seguro, no valor de R$ 155 mensais por família, tem caráter excepcional e será feito a partir deste mês, depois dos pagamentos já previstos para a safra 2012/2013. A estimativa é de um custo adicional de R$ 312,5 milhões.

A MP 635 também aumenta o Auxílio Emergencial Financeiro, em parcelas de R$ 80 mensais por família, até abril de 2014, para atender excepcionalmente desastres ocorridos em 2012 cujas consequências se estendam até 2014.

Íntegra da proposta: MPV-635/2013

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