PEC que acaba com a reeleição volta à CCJ

Foto: Pedro frança/Agência Senado

O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (13), requerimento do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) para que a reforma política volte à pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. A proposta (PEC 113 A/2015) prevê o fim da reeleição para cargos no Executivo e a criação de uma cláusula de barreira que limita o acesso ao Fundo Partidário.

Conforme explicou Valadares, que também é relator da matéria, a maioria dos senadores é favorável ao fim da reeleição, mas pedem que seja aumentado o período de mandato para cargos no Executivo. Devido a essa falta de consenso, o senador pediu que houvesse mais discussão sobre o tema na CCJ.

—  Ao invés de quatro anos, por exemplo, que esse tempo de mandato seja de cinco anos. Eu acho totalmente viável e justa essa pretensão da maioria dos senadores. Por isso, estamos pedindo para que a matéria seja encaminhada totalmente para a CCJ — disse.

Ao responder indagação do senador Benedito de Lira (PP-AL), o presidente do Senado, Renan Calheiros, explicou que os prefeitos que foram eleitos agora não vão entrar na regra e, em 2020, ainda poderão ser reeleitos.

— Pode porque é um direito adquirido, porque era a regra constitucional quando houve a eleição — disse.

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