Cerca de 12 horas após os resultados das eleições em Conceição do Coité, circulava na cidade que o Hospital Almir Passos havia começado a semana sem médico e todos os pacientes que chegavam eram indicados a procurar o Hospital Regional, inclusive o único paciente que estava internado foi transferido para citada unidade.No mesmo dia informações que os motoristas de ambulâncias estavam em greve e o transporte de pessoas portadoras de problemas renais tiveram que providenciar por conta própria seu deslocamento até Serrinha e por fim, o Hospital Almir Passos teria fechado.
O CN recebeu um comunicado do Ministério Publico que esclarece a situação vivida pelas pessoas, principalmente portados de doenças crônicas e exibe na íntegra a seguir:
NOTA DE ESCLARECIMENTO AO PÚBLICO
“O poder sem moral transforma-se em tirania.” (Jaime Balmes)
O Ministério Público da Bahia, através de um dos seus representantes no Município de Conceição do Coité, titular da 2ª Promotoria de Justiça, informa aos cidadãos coiteenses que foi instaurado o Inquérito Civil n 679.0.209827/2012 para investigar as supostas omissões da Prefeitura Municipal de Conceição do Coité no transporte de pacientes renais, em tratamento de câncer ou de outras doenças crônicas, para realização de procedimentos e/ou consultas médicas em outros Municípios.
Foi expedido ofício requisitório direcionado ao Prefeito Municipal de Conceição do Coité, solicitando informações sobre o tema, além de determinar a apresentação do servidor de nome Edson, apontando como responsável pelo transporte de pacientes, na Promotoria de Justiça de Conceição do Coité, no dia 16/10/2012, às 14:00hs, para prestar depoimento.
Esclarece ainda, acerca da notícia de “fechamento temporário” do Hospital Almir Passos, instituição que presta serviço de relevância pública e que recebe recursos do SUS, que foi expedido ofício requisitório dirigido à Diretora Administrativa daquela instituição, senhora Simone Sacramento Silva, determinando o comparecimento da mesma na Promotoria de Justiça, no dia 16/10/2012, às 10:00hs, quando será ouvida por termo de declarações.
Destaca-se desde já que as razões anunciadas pela imprensa local para o “fechamento temporário” do Hospital Almir Passos revelam-se inaceitáveis e, após oitiva preliminar da Diretora Administrativa daquele nosocômio, poderá ser instaurado o respectivo Inquérito Civil para investigação do caso, sem embargo da comunicação do fato ao Conselho Regional de Medicina da Bahia, ao Conselho Regional de Enfermagem da Bahia, ao Conselho Regional de Administração da Bahia e à Secretaria da Saúde do Estado da Bahia, os quais poderão apurar as condutas dos envolvidos e aplicar as respectivas sanções administrativas.
Serão também responsabilizados civilmente, através da respectiva ação de improbidade administrativa, se necessário com pedido de afastamento do cargo, os autores das ilegais ações e omissões devidamente apuradas nos procedimentos administrativos instaurados ou por instaurar, sendo sempre garantido o sagrado direito à ampla defesa. Igualmente, o Ministério Público manejará todas as Ações Civis Públicas necessárias para garantir aos cidadãos coiteenses o direito à saúde e aos demais serviços públicos essenciais, contando sempre com a rápida e efetiva atuação do Poder Judiciário local.
Por fim, o Ministério Público exorta os atuais gestores dos serviços públicos ou de relevância pública do Município de Conceição do Coité a manterem as atividades em pleno funcionamento, não se deixando contaminar pelo democrático resultado da recente eleição municipal.
Conceição do Coité, 10 de outubro de 2012.
TIAGO ALVES PACHECO
Promotor de Justiça
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