I Fórum da Internet no Brasil

Quando surgiu em plena Guerra Fria, na década de 60, a internet certamente desconhecia a revolução que estava por desencadear. Ao contrário do seu propósito inicial belicoso, a grande rede seria responsável por uma profunda transformação na sociedade contemporânea. Ao longo dos anos, no lugar de ferramenta militar, a internet tornou-se instrumento de disseminação do conhecimento acadêmico, compartilhamento de ideias, de produção do conteúdo e, sobretudo, do desenvolvimento humano.

E foi justamente para discutir os desafios atuais e futuros da grande rede no Brasil que representantes de diferentes setores sociais estiveram reunidos, nesta quinta-feira, 13, no I Fórum da Internet no Brasil. O evento, realizado em São Paulo trouxe para o centro das discussões algumas das ideias-chaves que devem nortear os rumos da internet nos próximos anos. O deputado federal Emiliano José (PT-BA), um dos convidados do encontro, falou sobre a importância da construção democrática desses rumos. “Hoje estamos diante de uma luta política, cultural e ideológica da internet no Brasil e no mundo”, afirmou.

Durante a cerimônia de abertura, o parlamentar, que integra a Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara, falou ainda sobre o projeto de Lei 84/99 que prevê a tipificação de práticas de usuários na internet. “Lembro que no primeiro semestre discutíamos o projeto do deputado Eduardo Azeredo na Comissão de Ciência e Tecnologia, que a sociedade civil da internet chamou de AI-Digital – e chamou com propriedade. E propusemos imediatamente um seminário e uma audiência pública para discutir, colocar o problema à mesa, e verificar o quanto o projeto era um limitador das liberdades”, pontuou o parlamentar.

Assim como a maioria dos ativistas da grande rede, Emiliano José é a favor da rápida aprovação do projeto que cria um Marco Civil da internet no Brasil. O documento vai assegurar direitos fundamentais e garantir o papel da internet como alavancadora do desenvolvimento econômico e cultural do país. O texto legal estabelece ainda o reconhecimento da escala mundial da rede, além de destacar como fundamentos os direitos humanos e o exercício da cidadania nos meios digitais. Pluralidade; diversidade; colaboração e a livre iniciativa, além da livre concorrência e a defesa dos direitos do consumidor também são ideias centrais no Marco Civil.

Princípios da Internet

Criado por uma Portaria Interministerial em 95 e alterada por um Decreto Presidencial em 2003, o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) tem o objetivo de coordenar e integrar todas as iniciativas de serviços Internet no país, promovendo qualidade técnica,  inovação e a disseminação dos serviços ofertados.

Em 2009, o CGI.br aprovou uma resolução em que define quais são os princípios para governança e uso da internet, como forma de subsidiar e orientar as decisões tomadas pela entidade.Para o CGI, a internet no Brasil deve tomar como referência os princípios de:

• 1. Liberdade, privacidade e direitos humanos;
• 2. Governança democrática e colaborativa;
• 3. Universalidade;
• 4.  Diversidade;
• 5.  Inovação;
• 6.  Neutralidade da rede;
• 7. Inimputabilidade da rede;
• 8. Funcionalidade, segurança e estabilidade;
• 9. Padronização e interoperabilidade;
• 10. Ambiente legal e regulatório.

Entre os presentes, a ideia de pensar um ambiente legal e regulatório, que preserve a dinâmica da internet como espaço de colaboração prevalece. Considerada por muitos estudiosos como um espelho da sociedade, as discussões sobre os usos, paradigmas e legislação sobre a grande rede parecem longe do fim. 

Também participaram da abertura do evento nomes como o do professor e ativista da democratização da internet, Sérgio Amadeu, o professor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, PUC-SP Demi Getschko, o Secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, Maximiliano Martinhão, a deputada federal Manoela D’Ávila (PCdoB-RS), o deputado federal e líder do PT na Câmara, Paulo Teixeira (PT-SP), entre outros.

O I Fórum da Internet no Brasil prossegue nesta sexta-feira com discussões que envolvem temas como quebra da neutralidade da internet, o Plano Nacional de Banda Larga, e o programa de Inclusão Digital Telecentros.br, além da concentração da internet no Brasil.

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