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| Rogério Marinho (PSDB-RN) |
O deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), relator da reforma trabalhista na Câmara, apresentará nesta terça-feira (11) seu relatório final à bancada tucana na Câmara.
A proposta altera mais de cem artigos da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), na qual cria duas modalidades diferentes de contratação: a de trabalho intermitente e o chamado teletrabalho. O primeiro diz respeito à contratação por jornada ou hora de serviço, já o segundo regulamenta o “home office”.
Além disso, o texto do parlamentar prevê o fim do imposto sindical. O projeto, que no dia 19 vai a plenário, ainda cria garantias contra a terceirização. Evita, assim, que uma empresa demita um trabalhador para contratá-lo como prestador de serviço.
A proposta do tucano prevê também – e esse é um dos pontos mais polêmicos de todo o texto – que empregador e trabalhador possam negociar a carga de trabalho, num limite de até 12 horas/dia e 48 horas semanais.
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