O prefeito sancionou nesta
segunda-feira, 13, duas leis aprovadas na primeira sessão ordinária da Câmara
de Vereadores de Conceição do Coité, realizada na quarta-feira, 8. Ambas as
leis de autoria do Executivo.
A primeira sancionada é Lei n.
800, que autoriza o Executivo Municipal de Conceição do Coité a celebrar
Convênios, Contratos de Gestão e Termos de Parceria com entidades públicas e
privadas.
A outra é a Lei n. 801 que altera
a Lei 777/2016 de 10 de junho de 2016, que trata da autorização ao Poder
Executivo Municipal a doar imóvel do patrimônio do Município de Conceição do
Coité à Universidade do Estado da Bahia- UNEB. A nova redação corrige erros
técnicos da lei anterior.
O gestor municipal que não pode
comparecer à sessão de instalação da legislatura foi representado pelo
secretário de Infraestrutura, Kleuber Cedraz, e o Direto do Gabinete, Paulo
Marcos.
Por nota ele disse que tem a
honra de saudar os vereadores de Conceição do Coité e desejou aos 15 parlamentares
um excelente desempenho à frente dos trabalhos legislativos.
Segundo o prefeito, os dados
provam um excelente desempenho nos últimos quatro anos com 181 leis sancionadas
de 2013 a 2016. Uma média de 45 leis por ano. A maioria entre 2013 e 2014. A
média aproximada dos 20 anos anteriores à legislatura que se findou em 2016, ou
seja, de 1992/2012 foi de 30 leis por ano.
Postar um comentário
»GPB - GIRANDO PELA BAHIA
A GENTE OUVE VOCÊ!