O promotor de Justiça Fábio Nunes Bastos Leal Guimarães, do Ministério Público em Morro do Chapéu, enviou recomendação ao prefeito da cidade e ao presidente da Câmara de Vereadores para que anulem todas as contratações e nomeações de funcionários que sejam parentes dos gestores do município.
No ofício, assinado em 7 de fevereiro último, no qual consta a Recomendação 001/2017, o promotor recomenda que as anulações das contratações e nomeações devem ocorrer no prazo de 20 dias.
Conforme o promotor Fábio Guimarães, devem ser demitidos todos os servidores ligados por parentesco (consanguíneo, casamento ou adoção) ao prefeito, a vice-prefeita, ao presidente da Câmara de Vereadores, aos vereadores, secretários municipais, entre outros.
Em entrevista à Rádio Brilhante FM, o promotor destaca que os gestores de Morro do Chapéu devem atentar para o teor da Súmula Vinculante número 13, do Supremo Tribunal Federal (STF), que orienta ser vedada a contratação de parentes na linha reta ou colateral, até o 3º grau.
Fábio Nunes Bastos Leal Guimarães pontua que a recomendação enviada ao prefeito de Morro do Chapéu é uma determinação que está sendo adotada no âmbito de atuação de todo o Ministério Público da Bahia, com o objetivo de orientar os novos gestores de prefeituras e Câmaras Municipais que tomaram posse no dia 1º de janeiro.
O promotor alerta que resolveu agilizar o envio da recomendação após a Promotoria da cidade tomar conhecimento que a mãe do prefeito de Morro do Chapéu foi nomeada como Secretária de Educação.
O promotor enfatiza que a prática de nepotismo é ilegal e deve ser vedada.
Ele destaca que a recomendação tem caráter preventivo. Caso o prefeito não anule as nomeações, o Ministério Público poderá ajuizar uma ação civil pública contra ele, por ato de improbidade administrativa.
O promotor também convoca os moradores de Morro do Chapéu a entrar em contato com o Ministério Público para denunciar esses casos de nepotismo. Como tem pouco tempo atuando na cidade e não nasceu no município, ainda não tem conhecimento total sobre quem são os familiares dos gestores, apesar de diariamente conferir o Diário Oficial. As informações são da Rádio Brilhante FM.
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