Foto: Divulgação
O senador Walter Pinheiro (PT-BA) creditou a aprovação do Marco Civil da Internet sem alterações pelo Senado nesta terça-feira (22) à articulação feita na semana passada, com a garantia de aprovação nas comissões no mesmo dia. Para o parlamentar, a matéria, que estabelece uma espécie de Constituição da internet, tem o mérito de romper as barreiras do país. “O Marco Civil abre uma nova página na história do mundo, inclusive uma referência já utilizada no Parlamento Europeu e na Comunidade Europeia. Entregar a lei a partir de amanhã é a possibilidade de interferir no uso da grande rede em todo o mundo, dando o exemplo aqui no Brasil, de que é possível tratar esta matéria expressando através dessa nova via, deste novo tipo de acesso como um direito humano”, defendeu. Um dos principais pontos de discussão, a neutralidade da rede, foi assegurada com a proposta aprovada, que aguarda sanção da presidente Dilma Rousseff. “Não se pode entregar a quem controla o meio, a quem é o proprietário da estrutura física, a possibilidade de determinar qual, em que hora em que velocidade o conteúdo vai transitar. A neutralidade não é só uma verborragia, mas é exatamente determinar o caminho e a qualidade do serviço que deve ser prestado”, explicou o senador.
Postar um comentário
»GPB - GIRANDO PELA BAHIA
A GENTE OUVE VOCÊ!