Com a eficiência da gestão pública, a União dos Municípios da Bahia (UPB) construiu uma parceria com o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia- TRE/BA e a Escola Judiciária Eleitoral da Bahia- EJE/BA para realização de um grande encontro com o tema: Eleições 2012: condutas vedadas e outros aspectos da legislação eleitoral. O objetivo é proporcionar aos gestores municipais orientação frente ao processo eleitoral de 2012, eleições municipais, a fim de evitar ações que podem repercutir no pleito eleitoral, com consequências deveras prejudiciais à disputa por um mandato público, especialmente as condutas vedadas pelos agentes públicos em ano eleitoral, bem como para tratar de demais temas atuais de Direito Eleitoral. Inscrições gratuitas no site da UPB: www.upb.org.br.O evento será realizado no dia 24 de janeiro, no Centro de Convenções em Salvador, e será direcionado aos 417 municípios, tendo como público-alvo prefeitos, vice-prefeitos e vereadores. Após esse grande encontro ocorrerão encontros regionais, em cinco cidades do interior proporcionando aos agentes públicos, agentes políticos e cidadãos baianos mais informações acerca da legislação eleitoral.
A realização do evento ocorre diante da necessidade detectada pela UPB, principalmente em ano eleitoral, onde diversas questões jurídicas acerca das Eleições 2012 começam a ser trazidas à tona, notadamente aquelas que envolvem a administração pública de um modo geral, as quais podem repercutir, direta e indiretamente, no pleito eleitoral, dando ensejo, também, a representações eleitorais por gestão equivocada da máquina administrativa.
A entidade detectou também que muitas práticas de condutas vedadas pelos prefeitos, vice- prefeitos e vereadores nos anos eleitorais passados poderiam ser evitadas com a devida orientação e informação desses agentes, inclusive no que diz respeito a criar mecanismos para que seus subordinados também não incorram em tais condutas, prejudicando e desequilibrando as eleições, bem como a própria municipalidade.
O evento que será realizado das 8 às 18hs, contará em sua solenidade de abertura com a presença do presidente da UPB, o prefeito de Camaçari, Luiz Caetano, do Governador do Estado da Bahia, Jaques Wagner, o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, o Presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, Marcelo Nilo, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA), desembargador Carlos Alberto Dultra Cintra, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Ricardo Lewandowski, e demais autoridades políticas.
A primeira palestra do evento terá como tema a Lei da Ficha Limpa, e será ministrada pelo promotor de Justiça do Estado de Minas Gerais, Edson de Resende Castro e em seguida será Registro de Candidatura com o palestrante Jaime Barreiros Neto, professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia. A coordenadora da Escola Judiciária Eleitoral da Bahia, Elke Petersen fará o lançamento da EJE on-line.
No turno da tarde as palestras darão continuidade com os seguintes temas: Condutas Vedadas que será ministrada pelo promotor de Justiça de Santa Catarina, Pedro Roberto Decomain, e o diretor geral do Tribunal Regional Eleitoral de Goias, Leonardo Hernandez vai abordar o tema Arrecadação, Gastos e Prestação de Contas de Campanha. Outro tema de extrema importância que irá encerrar o evento será Propaganda Eleitoral, ministrado por Henrique Neves, Ministro do Tribunal Superior Eleitoral.
Ascom
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