O Plenário da Assembleia Legislativa da Bahia aprovou na tarde desta quinta-feira (16), o projeto de lei 22.862/2018, deputado Alex da Piatã (PSD), que obriga a inserção do selo Made In Bahia em todos os produtos fabricados no Estado da Bahia.
Pela matéria, todas as indústrias e fábricas situadas no território do Estado da Bahia deverão colocar a informação que os seus produtos são fabricados neste Estado. Esta informação se dará por meio de etiquetas ou outra forma semelhante que atinjam o objetivo desta lei. As indústrias e as fábricas situadas no território baiano terão o prazo de um ano a contar da publicação da lei, depois da sanção do governador, para se adequarem.
Para os produtos destinados a exportação deverão constar na etiqueta ou outra forma semelhante os dizeres ”made in Bahia/Brasil” ou a tradução para o respectivo idioma do país destinatário do produto exportador.
“Temos a convicção que desta forma os nossos produtos, que já são respeitados devido as suas qualidades, serão ainda mais, tanto em nosso território, quanto em todo solo brasileiro e também fora do âmbito nacional para os produtos destinados à exportação”, justificou Alex que comemorou a aprovação por seus pares.
“Temos ainda a convicção que os baianos e aqueles que habitam o nosso território bem como as indústrias e fábricas situadas em solo baiano serão beneficiadas em consequência da conversão do nosso projeto em lei, pois esta ainda servirá de um importante meio de divulgação dos seus respectivos produtos. Adicionamos que o orgulho já existente em nosso povo se elevará ainda mais”, completou.
A regulamentação e a fiscalização do cumprimento da matéria ficará a cargo do governo do Estado. O texto agora segue para sanção do governador Rui Costa (PT).
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