Câmara ignora parecer do TCM e reprova contas de 2015 do ex-prefeito Osni Cardoso

As contas da prefeitura de Serrinha, da responsabilidade do ex-prefeito Osni Cardoso de Araújo (PT), relativas ao exercício de 2015, foram reprovadas pela Câmara Municipal de Vereadores, por 13 votos a 4, em sessão realizada na noite desta segunda-feira (4).

A decisão do Legislativo contrariou o parecer dos conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) Raimundo Moreira, José Alfredo Dias e Mário Negromonte, que haviam opinado pela aprovação das contas com ressalvas, mantendo o entendimento da maioria dos conselheiros sobre a flexibilização do índice previsto na LRF até 60%, em razão da grave crise financeira que os municípios estão enfrentando com a queda da arrecadação.

No parecer inicial, o TCM reprovou as contas do petista, porém, ele recorreu da decisão e a Corte concedeu provimento parcial ao pedido de reconsideração, emitindo nova decisão pela aprovação com ressalvas.

O TCM, contudo, aplicou multas ao ex-gestor, sendo a primeira no valor de R$15 mil, em decorrência de irregularidades encontradas durante análise do relatório técnico – dentre elas a realização de despesas consideradas elevadas na contratação de assessoria tributária -, e a outra no montante de R$54 mil pela não recondução da despesa com pessoal ao limite legalmente estabelecido (54%).

Com a decisão da Câmara, o ex-prefeito, que hoje ocupa o cargo de assessor especial do governador Rui Costa, pode ficar inelegível por oito anos, de acordo com a Lei da Ficha Limpa. O parecer será submetido ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

Osni Cardoso foi prefeito de Serrinha por dois mandatos, de 2008 a 2016. Oito meses depois de deixar o comando do município, ele anunciou a sua pré-candidatura a deputado estadual. Lideranças políticas ligadas ao ex-mandatário disseram que a decisão do Legislativo é “perseguição politica” e que ele vai recorrer.

Votação - Quatro vereadores votaram pela manutenção do parecer do TCM, ou seja, pela aprovação das contas, e quatorze parlamentares votaram para que as contas fossem reprovadas. O atual prefeito, Adriano Lima (PMDB), tem maioria no Legislativo. 

Votaram pela aprovação das contas do ex-prefeito: 

• Jorge Goncalves 

• Renildo de Miranda (Nininho)

• Rosineide da Silva Lima (Rose de João Grilo) 

• Magneide de Oliveira (Deca da Bela Vista)

Votos contrários: 

• Radson Rogério (Rogério da Cerâmica)

• Alexandro Menezes (Alex da Saúde)

• José Reis

• Reginaldo Damasceno (Rege da Vila de Fátima)

• Laedson Santiago (Santiago PM) 

• Edylene Ferreira 

• Fernando Sena 

• Mariana Cunha

• Alexandre Junior (Junior Bigode)

• José Raimundo Barbosa (Zé Raimundo da Ambulância)

• José Moreira Filho (Zé do Sedex do Ovo)

• Jean Carlos Cardoso (Sargento Jean)

• Reginaldo de Oliveira Mota (Rege do Ferro Velho)

Outras seis contas do ex-prefeito, sendo três aprovadas (2009, 2010 e 2014) e três reprovadas (2011, 2012 e 2013) pelo TCM, foram aprovadas pela mesma Casa Legislativa.

Com decisão da Câmara, ex-prefeito pode ficar inelegível por oito anos

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