O aumento para R$ 8 mil
dos salários ocasionou o corte de serviços essenciais do Legislativo,
dez demissões de cargos comissionados e redução do pagamento dos
funcionários efetivos
VICTOR PINTO
Desde a última sexta-feira, dia 20, a
Câmara Municipal de Conceição do Coité, a 210 km de Salvador, passa por
um período de racionamento que pode, inclusive, fechar as portas da sede
do Legislativo, devido a suspensão de contratos de serviços essenciais.
Engana-se quem pensa que é por redução de custos desnecessários, mas
para pagar o salário exigido por oito vereadores. Todos edis recebiam a
bagatela de R$ 5.200,00 e agora passam a ganhar, após liminar concedida
pelo Tribunal de Justiça da Bahia, R$ 8 mil de salário. A Câmara terá
que apertar o cinto para aumentar os valores exigidos no processo dos
vereadores Nego Jai (PP), César do Hospital (DEM), Elizane Cana Brasil
(PSDB), Lindo de Neuza (Pros), Pedrinho de Sambaiba (Pros), Helder Ramos
(PP), Zé Baldoíno (PSD) e o vice-presidente da Casa, Araújo (PSD).
A situação se complicou de tal forma que o presidente da
Casa, verador Betão Gordiano (PT), por falta de recursos, tomou medidas
drásticas para cumprir a determinação judicial. Através de publicação
extraordinária do Diário Oficial de ontem (21) – clique aqui
e leia -, o petista demitiu 10 funcionários, reduziu em 40% os
ordenados dos efetivos e os turnos de atendimento ao público (que antes
ocorria todos os dias e agora passa a acontecer só duas vezes na
semana), aplicou o corte dos contratos de serviços essenciais (internet,
telefone, compra de material de limpeza e escritório e etc), o uso de
ar-condicionado e a transmissão on-line das sessões, por exemplo. Até o
pó de café e o açúcar entraram no rol das restrições.
A ação definitiva ainda não foi julgada pela Comarca de
Conceição do Coité. O documento apreciado e negado pelo juiz Gerivaldo
Alves Neiva foi a liminar solicitada pelos oito vereadores. Eles
recorreram ao Tribunal de Justiça que respondeu favorável. O processo
está em tramitação e ainda ouvirá as partes envolvidas.
Presidente da Câmara, vereador Betão Gordiano (PT)
Orçamento apertado – Em entrevista do
Correio do Mês, Betão disse que não vê outra saída para o caso, pois
houve um crescimento do número de vereadores e o orçamento não
acompanhou o acréscimo. “Eu tenho que tomar essas medidas, pois ordem
judicial não se questiona, se cumpre. Eu trabalho com um orçamento
apertado. Para você ter noção, em 2012, tínhamos um orçamento de cerca
de R$ 200 mil e 10 vereadores, hoje contamos com 15 edis e um orçamento
de R$ 207 mil, ou seja: cresceram 50% das vagas para o acréscimo de 5%
orçamentário e eu não posso gastar mais de 70% do que eu recebo com a
Folha da pagamento”, explicou.
O petista informa que ele não está descumprindo a lei, pois
existe um teto e não um piso como os edis questionaram na ação. “Eles
falam que, segundo a lei municipal 604/2011, os vereadores devem receber
40% do salário de um deputado, mas esquecem que no artigo 29 da
Constituição diz que não pode ultrapassar os 40%. Um índice
delimitador”, explica.
Durante o dia, até o fechamento da matéria, o Correio do
Mês tentou contato com o líder da oposição, verador Nego Jai (PP) e o
vice-presidente da Casa, vereador Araújo (PSD), mas os celulares de
ambos estavam fora de área.
Pulo do gato – Em um ano, o salário dos
vereadores de Conceição do Coité cresceu de R$ 3.200 para R$ 8.016,00.
Na reforma administrativa da Casa, aprovada por unanimidade, os
vereadores, além do salário, contariam com duas vagas para assessores
parlamentares e a Câmara manteria os cargos comissionados, com redução
de salário – por exemplo, o funcionário que na gestão passada recebia R$
2.500 passou a receber R$1.500 -, pois a folha de pagamento não
atingiria o limite e os serviços essenciais não seriam afetados.
Não contentes, os edis reclamaram por aumento e a presidência da Casa
tomou a medida, em acordo, de exonerar os assessores para subir o
ordenado para cerca de R$ 5 mil e agora, após a liminar, o valor chega
ao teto de R$ 8 mil.
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