Municípios têm até dia 8 de março para regularizar FPM
Um levantamento feito pela União dos Municípios da Bahia (UPB) revelou que 25% das cidades baianas podem ficar sem receber as parcelas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) devido a pendências com o INSS.
De acordo com a presidente da UPB, Maria Quitéria, os municípios têm até o dia 07 ou 08 de março para regularizar suas situações, ou ficarão sem receber a parcela prevista para o dia 10 e as subsequentes.
No entanto, segundo reportagem da Tribuna da Bahia, a situação é ainda mais complicada, já que os municípios apresentam problemas com tributos federais, contribuições previdenciárias, FGTS e aplicação mínima de recursos para a educação e saúde.
Tais critérios estão reunidos no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc), desenvolvido pela Secretaria do Tesouro Nacional. “Mais de 80% dos municípios da Bahia estão inscritos no sistema Cauc e possuem restrições para firmar convênios com o governo federal”, relatou Maria Quitéria, que também é prefeita de Cardeal da Silva. Uma das cidades inadimplentes no Cauc é a própria capital baiana.
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