Em Brasília acontecerá uma Audiência Pública para tratar do tema
A Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 207-A de 2012 que altera o artigo nº134 da Constituição e garante autonomia funcional e administrativa às Defensorias Públicas da União e do Distrito Federal se reuniu na tarde desta quarta-feira (20/02) e aprovou os requerimentos do parlamentar e presidente da comissão Amauri Teixeira (PT/BA). Nos requerimentos Amauri propôs a realização de uma audiência pública em Brasília e três seminários regionais, nas cidades de Porto Alegre, Rio de Janeiro e Salvador, nos quais serão discutidos a importância da Defensoria Pública e a necessidade da aprovação da PEC que garante sua autonomia.
Amauri agradeceu pela presença dos parlamentares e se comprometeu a trabalhar em ritmo acelerado, “Queremos esta PEC aprovada ainda este ano e para isso iremos dialogar com a mesa e buscar o apoio necessário”.
A deputada Carmen Zanotto (PPS/SC) presidiu a sessão durante a votação dos requerimentos, estiveram presentes no evento deputados, representantes da Comissão de Aprovados no Concurso da DPU 2012, o presidente da Associação Nacional de Defensores Públicos Federais, Gabriel Faria Oliveira e o defensor público-geral federal Haman Tabosa.
A PEC é de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM).
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