Os trabalhos foram abertos pelo Presidente Gabriel Mota, e na seqüência, solicitou do redator de debates da Casa, Dó Nascimento a leitura dos seguintes projetos, que constavam na pauta da referida convocação:
Projeto de Lei nº. 001/12013, que “Altera os anexos II e III da Lei nº. 560/12, de 28 de dezembro de 2012”, relacionado à reforma administrativa no âmbito municipal;
Projeto de Lei nº. 002/2013, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênios, contatos, convenções, subvenções, consórcios e celebrar quaisquer acordos ou negócios jurídicos com a União, os Estados e outros Municípios, suas autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economiamista, bem assim com agências reguladoras e executivas, empresas concessionárias e permissionárias de serviços públicos, entidades não governamentais da sociedade civil, de natureza privada e sem fins lucrativos, que exercem atividades de interesse social e coletivo, com associações civis sem fins lucrativos, fundações e sociedades cooperativas e dá outras providências”;
Projeto de Lei nº. 003/2013, que “dispõe sobre a antecipação do pagamento da primeira parcela do décimo terceiro aos Servidores Públicos do Município de Valente e dá outras providências”;
Projeto de Lei nº. 004/2013, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar área de terra da classe de bem de uso comum e incorporá-la à classe de bem dominial, e celebrar concessão de direito real de uso, em favor da APAEB – Associação de Desenvolvimento Sustentável e Solidário da Região Sisaleira e dá outras providências”;
Projeto de Lei nº. 005/2013, que “Estabelece o valor mínimo dos vencimentos básicos dos servidores públicos municipais de Valente e dá outras providências”;
Projeto de Lei nº. 006/2013, que “Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do Inciso IX, Artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências”.
Projeto de Lei nº. 006/2013, que “Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do Inciso IX, Artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências”.
Após a apresentação de tais proposições, o presidente solicitou dos seus pares a formação de uma Comissão Especial para analisar e emitir os pareceres, pois, as comissões permanentes foram dissolvidas no final da Legislatura passada e as novas só devem ser formadas no inicio de fevereiro, quando os Edis retornam do recesso parlamentar. A Comissão Especial foi constituída de 05 (cinco) legisladores, que são:
Sissi (do PSD)
Zé de Zely (do PMDB)
Romilson Cedraz (do PR)
Tatau (do PSC)
Luizinho (do PSB)
Esses 05 legisladores foram escolhidos, de foram democrática, e com a aceitação dos demais Edis presentes.
Essa comissão tem até a segunda-feira, 21, para emitir os pareceres, pois, a mesa diretora da Câmara já convocou nova Sessão Extraordinária, para a próxima segunda-feira, dia 21/01, às 17:00hs., no Plenário Nemésio Martins, na sede do Legislativo Valentense.
O Presidente da Mesa, Vereador Gabriel Mota, externou a sua gratidão pela composição da Comissão Especial, e a forma democrática como a mesma foi constituída, com um colega de cada partido. O presidente disse esperar que nos trabalhos futuros e em sessões ordinárias durante a sua gestão à frente da Casa da Cidadânia, que a democracia possa ser o pilar central dos trabalhos dos 11 Edis que compõe a casa.
A mesa encerrou a presente sessão extraordinária, convocando a próxima para segunda-feira, dia 21 de Janeiro, às 17:00hs.
valente em noticias/Mero Lopes
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