O ministro Joaquim Barbosa deve concluir o seu voto sobre o tópico referente ao PP na quarta-feira
Quase quatro horas após o início da leitura de seu voto, o ministro Joaquim Barbosa, relator da ação penal do mensalão, sinalizou nesta segunda-feira que condenará os réus Pedro Henry, Pedro Corrêa, João Cláudio Genu, Enivaldo Quadrado e Breno Fischberg pelos crimes de formação de quadrilha, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. "Utilizando-se da lavagem, os réus receberam milhões de reais em espécie por eles solicitados ao PT sem deixar nenhum rastro no sistema bancário do País", disse. No entanto, o relator não quis fazer a proclamação parcial do voto, deixando para concluí-lo na próxima sessão, na quarta-feira.
No tópico referente ao PP, respondem o atual deputado federal Pedro Henry (PP-MT), o ex-presidente do partido Pedro Corrêa, o ex-assessor parlamentar João Cláudio Genu, além dos acusados de envolvimento nos repasses à sigla: Enivaldo Quadrado e Breno Fischberg, sócios da corretora Bonus Banval. O denunciado Carlos Alberto Quaglia, dono da corretora Natimar, não responde mais à ação penal do mensalão por ter tido seu processo desmembrado. O ex-líder do PP na Câmara José Janene também configura como réu na ação, mas morreu em 2010.
"Conclui-se que Pedro Corrêa, Pedro Henry, José Janene e João Cláudio Genu formaram quadrilha para corrupção passiva e lavagem de dinheiro, utiizando de Genu como intermediário direto dos recebimentos dos valores. A partir de fevereiro de 2004, os réus passaram a contar com a cooperação de Enivaldo e Breno em sua quadrilha, que garantiram o proveito do crime de corrupção passiva", disse Barbosa.
De acordo com Joaquim Barbosa, entre o segundo semestre de 2003 e setembro de 2004, os quatro réus ligados ao PP formaram uma associação estável e permanente para praticar crimes. O relator apresentou João Claudio Genu como o grande intermediário dos recursos repassados do PT ao PP. Era ele quem buscava a quantia em espécie junto à ex-diretora financeira da SMP&B Simone Vasconcelos para levar aos parlamentares, segundo a denúncia. "João Claudio Genu foi o intermediário e, sabedor da origem criminosa, foi executor direto e material dos crimes de lavagem de dinheiro para o partido progressista", disse Barbosa.
Segundo a denúncia, Simone repassou R$ 2,9 milhões para Genu em agências do Banco Rural, em hotéis ou na sede da SMP&B, entregando a quantia em malas ou sacolas. Outros R$ 1,2 milhão foram transferidos para os então parlamentares Pedro Corrêa, Pedro Henry e José Janene via corretora Bônus-Banval, que também teria participado do esquema de lavagem de dinheiro. "Enivaldo Quadrado foi responsável direto por determinar que os funcionários servissem de intermediários, executando assim de forma dolosa o crime de lavagem de dinheiro", disse, ressaltando que funcionários da corretora entregavam dinheiro em domicílio. "Eu nunca vi isso, senhores ministros".
Para Barbosa, os montantes movimentado pelo partido e pela corretora devem ser ainda maiores, pela discrepância entre os números apresentados nos autos. "Esses montantes não batem. Foram transferidos muito mais recursos que os que aparecem aqui. Foram R$ 6 milhões, mas todos os recebimentos que eu mencionei não aparecem essa quantia. Uma boa parte deve ter desaparecido no meio do caminho", disse.
Barbosa afirmou que foi Janene quem apresentou Marcos Valério, apontado como operador do mensalão, a Enivaldo Quadrado, para viabilizar a lavagem do dinheiro repassado ao PP. "A partir daí, Valério e Delúbio se reuniam com os sócios da Bonus Banval para discutir os repasses", disse. "Tanto Enivaldo Quadrado quanto Breno Fischberg passaram a atuar em proveito dos interesses do PP", completou.
A Bonus Banval entrou no esquema em fevereiro de 2004 e também teria utilizado para realizar a lavagem a conta de outra corretora, a Natimar. Segundo a denúncia, as empresas de Marcos Valério depositavam dinheiro na Bonus Banval, enquanto Quadrado e Fischberg direcionavam o valor para a conta interna da Natimar, de Carlos Alberto Quaglia, que depositava para os destinatários do PP. Dessa forma, a origem dos recursos nas contas dos parlamentares aparecia como sendo provenientes da empresa de Quaglia, e não das agências de Valério.
"Em suma, evidencia-se que os réus Quadrado e Fischberg ofereceram sua estrutura empresarial para os propósitos criminosos dos réus do PP", afirma o ministro.
O julgamento será retomado na quarta-feira com a análise dos repasses ao antigo PL (hoje PR) e as acusações contra o deputado Valdemar Costa Neto e o ex-deputado Bispo Rodrigues, além de Jacinto Lamas e Antônio Lamas, respectivamente ex-tesoureiro do partido e ex-assessor parlamentar. Os crimes imputados são formação de quadrilha, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
O mensalão do PT
Em 2007, o STF aceitou denúncia contra os 40 suspeitos de envolvimento no suposto esquema denunciado em 2005 pelo então deputado federal Roberto Jefferson (PTB) e que ficou conhecido como mensalão. Segundo ele, parlamentares da base aliada recebiam pagamentos periódicos para votar de acordo com os interesses do governo Luiz Inácio Lula da Silva. Após o escândalo, o deputado federal José Dirceu deixou o cargo de chefe da Casa Civil e retornou à Câmara. Acabou sendo cassado pelos colegas e perdeu o direito de concorrer a cargos públicos até 2015.
Em 2007, o STF aceitou denúncia contra os 40 suspeitos de envolvimento no suposto esquema denunciado em 2005 pelo então deputado federal Roberto Jefferson (PTB) e que ficou conhecido como mensalão. Segundo ele, parlamentares da base aliada recebiam pagamentos periódicos para votar de acordo com os interesses do governo Luiz Inácio Lula da Silva. Após o escândalo, o deputado federal José Dirceu deixou o cargo de chefe da Casa Civil e retornou à Câmara. Acabou sendo cassado pelos colegas e perdeu o direito de concorrer a cargos públicos até 2015.
No relatório da denúncia, a Procuradoria-Geral da República apontou como operadores do núcleo central do esquema José Dirceu, o ex-deputado e ex- presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares, e o ex- secretário-geral Silvio Pereira. Todos foram denunciados por formação de quadrilha. Dirceu, Genoino e Delúbio respondem ainda por corrupção ativa.
Em 2008, Sílvio Pereira assinou acordo com a Procuradoria-Geral da República para não ser mais processado no inquérito sobre o caso. Com isso, ele teria que fazer 750 horas de serviço comunitário em até três anos e deixou de ser um dos 40 réus. José Janene, ex-deputado do PP, morreu em 2010 e também deixou de figurar na denúncia.
O relator apontou também que o núcleo publicitário-financeiro do suposto esquema era composto pelo empresário Marcos Valério e seus sócios (Ramon Cardoso, Cristiano Paz e Rogério Tolentino), além das funcionárias da agência SMP&B Simone Vasconcelos e Geiza Dias. Eles respondem por pelo menos três crimes: formação de quadrilha, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.
A então presidente do Banco Rural Kátia Rabello e os diretores José Roberto Salgado, Vinícius Samarane e Ayanna Tenório foram denunciados por formação de quadrilha, gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro. O publicitário Duda Mendonça e sua sócia, Zilmar Fernandes, respondem a ações penais por lavagem de dinheiro e evasão de divisas. O ex-ministro da Secretaria de Comunicação (Secom) Luiz Gushiken é processado por peculato. O ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato foi denunciado por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
O ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP) responde a processo por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A denúncia inclui ainda parlamentares do PP, PR (ex-PL), PTB e PMDB. Entre eles o próprio delator, Roberto Jefferson.
Em julho de 2011, a Procuradoria-Geral da República, nas alegações finais do processo, pediu que o STF condenasse 36 dos 38 réus restantes. Ficaram de fora o ex-ministro da Comunicação Social Luiz Gushiken e do irmão do ex-tesoureiro do Partido Liberal (PL) Jacinto Lamas, Antônio Lamas, ambos por falta de provas.
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