Prefeitura contrata construtora
sem engenheiro e registro no Crea
sem engenheiro e registro no Crea
Os contratos da Prefeitura de Conceição do Coité com a Claryan Construtora, empresa local criada por amigos do prefeito Renato Souza dos Santos (PP), estão sendo investigados pelo Ministério Público Estadual. A construtora, que abocanhou contratos da ordem de R$ 2 milhões, não possui engenheiro responsável, nem registro no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-BA), exigências previstas na Lei de Licitações.
Funcionando numa casa de cinco cômodos num bairro popular de Coité ( leste da Bahia, na microrregião de Serrinha), sem nome e marca na fachada do imóvel, a Claryan é enquadrada pela Junta Comercial da Bahia como microempresa e tem como sócios o pedreiro Antônio Luiz de Santana Pinto, conhecido como Luizinho da Boa Vista, e a trabalhadora rural Josefa dos Santos Ramos. Criada no mês seguinte à eleição do prefeito, a construtora arrematou pelo menos seis contratos com a prefeitura, um deles de R$ 903 mil com verbas do Ministério das Cidades.
Instaurado no dia 11 deste mês, o inquérito civil público foi motivado por duas representações dos vereadores Edvaldo Evangelista e Danilo Oliveira, do PT. Como o inquérito corre em segredo de justiça, o promotor responsável pelo caso não se pronunciou sobre o assunto. Advogado dos vereadores, Hélio da Silva Carneiro pontua que a exigência de registro no Crea não constava nos editais da prefeitura. “A suspeita é que a licitação tenha sido dirigida”, afirma.
O Crea confirma que a Claryan não é filiada ao conselho, mas deu entrada no pedido de registro no início deste ano. O pedido está sob análise dos técnicos do órgão. Segundo o coordenador da assessoria técnica do Crea, Eduardo Rode, a prefeitura não poderia contratar para obras uma empresasem registro no conselho. “A legislação exige o registro para comprovar que a empresa tem capacidade técnica para executar a obra. Se a prefeitura não exigiu, cometeu uma irregularidade”, explica. Mesmo sem registro no Crea e engenheiro responsável, o proprietário Antônio Luiz diz que a Claryan tem condições de assumir obras de grande porte.
Além da falta de registro e engenheiro, também despertou a atenção dos denunciantes a ligação dos sócios da empresa com o prefeito Renato Santos. “Até as pedras de Coité sabem que os donos da empresa são pessoas ligadas ao prefeito”, afirma o advogado Hélio Carneiro. Assim como o prefeito, Antônio Luiz Santana nasceu e foi criado na comunidade da Boa Vista, zona rural de Coité.
Em conversa com a reportagem de A TARDE, Antônio Luiz admitiu ser amigo do prefeito Renato Santos, mas garantiu que a relação de amizade não beneficia a Claryan. “A licitação é aberta para todos. Vou deixar de participar só porque sou amigo do prefeito? Se for assim, boa parte da cidade não pode. O município é pequeno e todos se conhecem”, frisou. Além dos laços de amizade com o prefeito, Antônio Luiz também é cunhado de Cassimiro dos Santos Ramos, que trabalha na prefeitura como assessor especial do prefeito. A outra sócia, Josefa dos Santos, é irmã de Cassimiro.
Antes de fundar a Claryan, Antônio Luiz trabalhava como pedreiro em Coité. “Não estava dando conta de tanto serviço. Por isso, fundei a construtora e passei a trabalhar por conta própria”, afirmou, ressaltando que está cursando Engenharia Civil em uma faculdade particular de Feira de Santana. A cunhada e sócia Josefa Ramos, por sua vez, não acompanha o dia a dia do negócio. “Ela assinou uma procuração me dando autonomia para tomar qualquer providência em nome da empresa”, diz Antônio.
Funcionando numa casa de cinco cômodos num bairro popular de Coité ( leste da Bahia, na microrregião de Serrinha), sem nome e marca na fachada do imóvel, a Claryan é enquadrada pela Junta Comercial da Bahia como microempresa e tem como sócios o pedreiro Antônio Luiz de Santana Pinto, conhecido como Luizinho da Boa Vista, e a trabalhadora rural Josefa dos Santos Ramos. Criada no mês seguinte à eleição do prefeito, a construtora arrematou pelo menos seis contratos com a prefeitura, um deles de R$ 903 mil com verbas do Ministério das Cidades.
Instaurado no dia 11 deste mês, o inquérito civil público foi motivado por duas representações dos vereadores Edvaldo Evangelista e Danilo Oliveira, do PT. Como o inquérito corre em segredo de justiça, o promotor responsável pelo caso não se pronunciou sobre o assunto. Advogado dos vereadores, Hélio da Silva Carneiro pontua que a exigência de registro no Crea não constava nos editais da prefeitura. “A suspeita é que a licitação tenha sido dirigida”, afirma.
O Crea confirma que a Claryan não é filiada ao conselho, mas deu entrada no pedido de registro no início deste ano. O pedido está sob análise dos técnicos do órgão. Segundo o coordenador da assessoria técnica do Crea, Eduardo Rode, a prefeitura não poderia contratar para obras uma empresasem registro no conselho. “A legislação exige o registro para comprovar que a empresa tem capacidade técnica para executar a obra. Se a prefeitura não exigiu, cometeu uma irregularidade”, explica. Mesmo sem registro no Crea e engenheiro responsável, o proprietário Antônio Luiz diz que a Claryan tem condições de assumir obras de grande porte.
Além da falta de registro e engenheiro, também despertou a atenção dos denunciantes a ligação dos sócios da empresa com o prefeito Renato Santos. “Até as pedras de Coité sabem que os donos da empresa são pessoas ligadas ao prefeito”, afirma o advogado Hélio Carneiro. Assim como o prefeito, Antônio Luiz Santana nasceu e foi criado na comunidade da Boa Vista, zona rural de Coité.
Em conversa com a reportagem de A TARDE, Antônio Luiz admitiu ser amigo do prefeito Renato Santos, mas garantiu que a relação de amizade não beneficia a Claryan. “A licitação é aberta para todos. Vou deixar de participar só porque sou amigo do prefeito? Se for assim, boa parte da cidade não pode. O município é pequeno e todos se conhecem”, frisou. Além dos laços de amizade com o prefeito, Antônio Luiz também é cunhado de Cassimiro dos Santos Ramos, que trabalha na prefeitura como assessor especial do prefeito. A outra sócia, Josefa dos Santos, é irmã de Cassimiro.
Antes de fundar a Claryan, Antônio Luiz trabalhava como pedreiro em Coité. “Não estava dando conta de tanto serviço. Por isso, fundei a construtora e passei a trabalhar por conta própria”, afirmou, ressaltando que está cursando Engenharia Civil em uma faculdade particular de Feira de Santana. A cunhada e sócia Josefa Ramos, por sua vez, não acompanha o dia a dia do negócio. “Ela assinou uma procuração me dando autonomia para tomar qualquer providência em nome da empresa”, diz Antônio.
Coordenada 1
Prefeito diz que denúncias são “ação rasteira” da oposição
O prefeito de Conceição do Coité, Renato Souza dos Santos (PP), afirmou que não cometeu nenhuma irregularidade na contratação da Claryan Construtora para tocar obras de infraestrutura no município e que as denúncias são parte de uma “política rasteira” praticada por setores da oposição ao seu grupo político. “São denúncias infundadas e fruto de uma política rasteira e suja”, declarou o prefeito, ressaltando que está processando os vereadores autores da denúncia por crime de calúnia: “Vou provar na Justiça que o meu governo é sério e transparente”.
De acordo com o prefeito, a contratação da Claryan foi precedida de processo licitatório, com participação de outras empresas, no qual a empresa foi escolhida por ter oferecido o menor preço. Sobre a não exigência de registro da construtora no Crea, conforme prevê a Lei de Licitações, o prefeito reitera que não vê irregularidade. “O Ministério das Cidades não iria aprovar os recursos se o processo licitatório não estivesse a contento. Seguimos os padrões dentro do que o ministério preconiza”, alegou.
Procurado pela reportagem, o deputado Mário Negromonte (PP), que respondia pela pasta das Cidades na época da assinatura do contrato, afirmou que a fiscalização do cumprimento dos contratos é feita pela Caixa Econômica Federal. “Há um rigor muito grande nesta fiscalização. Dificilmente a Caixa libera recursos se for constatada qualquer inadequação”, explicou o deputado. Em nota oficial, a Caixa informou que os aspectos legais e éticos do processo licitatório são de responsabilidade do município.
Parentesco
Sobre a sua relação pessoal com os proprietários da Claryan Construtora, o prefeito afirma não ver desconforto na situação: “Tenho relação com todas as pessoas que prestam serviço para a prefeitura. Não sou inimigo de ninguém”. Segundo ele, não há nenhum impedimento jurídico para a contratação da empresa. “O que a lei diz é que a obra deve ser licitada. E isso nós fizemos”.
O prefeito também refuta a tese de que o laço de parentesco entre a sócia da Claryan, Josefa dos Santos , e o seu assessor especial Cassimiro dos Santos influiu nas licitações. “O processo foi transparente e aberto para empresas de todo o País. Se houver algo que não esteja de acordo, nosso jurídico vai avaliar”, garante.
De acordo com o prefeito, a contratação da Claryan foi precedida de processo licitatório, com participação de outras empresas, no qual a empresa foi escolhida por ter oferecido o menor preço. Sobre a não exigência de registro da construtora no Crea, conforme prevê a Lei de Licitações, o prefeito reitera que não vê irregularidade. “O Ministério das Cidades não iria aprovar os recursos se o processo licitatório não estivesse a contento. Seguimos os padrões dentro do que o ministério preconiza”, alegou.
Procurado pela reportagem, o deputado Mário Negromonte (PP), que respondia pela pasta das Cidades na época da assinatura do contrato, afirmou que a fiscalização do cumprimento dos contratos é feita pela Caixa Econômica Federal. “Há um rigor muito grande nesta fiscalização. Dificilmente a Caixa libera recursos se for constatada qualquer inadequação”, explicou o deputado. Em nota oficial, a Caixa informou que os aspectos legais e éticos do processo licitatório são de responsabilidade do município.
Parentesco
Sobre a sua relação pessoal com os proprietários da Claryan Construtora, o prefeito afirma não ver desconforto na situação: “Tenho relação com todas as pessoas que prestam serviço para a prefeitura. Não sou inimigo de ninguém”. Segundo ele, não há nenhum impedimento jurídico para a contratação da empresa. “O que a lei diz é que a obra deve ser licitada. E isso nós fizemos”.
O prefeito também refuta a tese de que o laço de parentesco entre a sócia da Claryan, Josefa dos Santos , e o seu assessor especial Cassimiro dos Santos influiu nas licitações. “O processo foi transparente e aberto para empresas de todo o País. Se houver algo que não esteja de acordo, nosso jurídico vai avaliar”, garante.
Coordenada 2
Moradores reclamam de obras públicas que ficaram inacabadas
A reportagem de A TARDE esteve em alguns locais da cidade onde a empresa Claryan realizou obras de pavimentação. Nas Rua da Aurora e Francisco Ferreira, no Bairro da Quadra, moradores reclamam que o calçamento, de paralelepípedo, foi colocado sem que fossem feitos serviços de infraestrutura como rede de esgoto. “Quando chove a rua alaga e nós ficamos loucos com o mau cheiro, pois a água escorre da rua, acumula-se em frente às nossas casas ou até invade os imóveis”, revelou a aposentada Regina Almeida.
Morador da Rua Francisco Ferreira, Carlos André Carvalho reclama que as obras não foram concluídas, o que deixou cerca de um quilômetro sem pavimentação. “A poeira aqui é insuportável, não aguentamos mais isto. São insetos e mau cheiro que acabam nos deixando doentes”, disse.
No Povoado de São João há uma placa que informa que a obra de pavimentação com paralelepípedos e meio fio em granito está avaliada em cerca de R$ 1 milhão. Contudo, apenas parte da obra foi concluída e o que se vê no local são pedras abandonadas. “Há quatro meses os trabalhadores pararam a obra. Eles disseram que voltariam, mas até hoje isso não aconteceu”, afirmou Maria da Glória Santos, que mantém as portas de casa fechadas para evitar a poeira.
Servidores
Além de deficiências nas obras feitas pela construtora, os moradores afirmam que algumas obras sob responsabilidade da Claryan foram executadas por funcionários da prefeitura. “Eles próprios informaram que eram do quadro de efetivos da prefeitura”, garante Gilmarques Borges. “O encarregado não sei se é servidor. Mas os operários eram sim, conheço alguns e sei que são funcionários do município”, diz o aposentado Luiz Alves.
Questionado sobre o quadro de funcionários da Claryan, o sócio Antônio Luiz preferiu não revelar o número de profissionais contratados. A reportagem, contudo, conseguiu uma cópia da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) da empresa com ano base 2011 que diz que a empresa não possui funcionários registrados. Confrontado com o documento, o proprietário da Claryan afirmou que as informações são falsas e devem ter sido resultado de “algum erro”.
O prefeito Renato Souza afirmou que os funcionários da prefeitura atuam apenas na fiscalização das obras: “Dizer que há servidores executando as obras é uma irresponsabilidade, uma falta de respeito”, pontuou. Sobre o fato da Claryan não possuir funcionários no seu quadro, o prefeito disse que esta é uma questão interna da empresa. “Se ela não registrou seus funcionários, isso é um problema dela”, destacou.
Morador da Rua Francisco Ferreira, Carlos André Carvalho reclama que as obras não foram concluídas, o que deixou cerca de um quilômetro sem pavimentação. “A poeira aqui é insuportável, não aguentamos mais isto. São insetos e mau cheiro que acabam nos deixando doentes”, disse.
No Povoado de São João há uma placa que informa que a obra de pavimentação com paralelepípedos e meio fio em granito está avaliada em cerca de R$ 1 milhão. Contudo, apenas parte da obra foi concluída e o que se vê no local são pedras abandonadas. “Há quatro meses os trabalhadores pararam a obra. Eles disseram que voltariam, mas até hoje isso não aconteceu”, afirmou Maria da Glória Santos, que mantém as portas de casa fechadas para evitar a poeira.
Servidores
Além de deficiências nas obras feitas pela construtora, os moradores afirmam que algumas obras sob responsabilidade da Claryan foram executadas por funcionários da prefeitura. “Eles próprios informaram que eram do quadro de efetivos da prefeitura”, garante Gilmarques Borges. “O encarregado não sei se é servidor. Mas os operários eram sim, conheço alguns e sei que são funcionários do município”, diz o aposentado Luiz Alves.
Questionado sobre o quadro de funcionários da Claryan, o sócio Antônio Luiz preferiu não revelar o número de profissionais contratados. A reportagem, contudo, conseguiu uma cópia da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) da empresa com ano base 2011 que diz que a empresa não possui funcionários registrados. Confrontado com o documento, o proprietário da Claryan afirmou que as informações são falsas e devem ter sido resultado de “algum erro”.
O prefeito Renato Souza afirmou que os funcionários da prefeitura atuam apenas na fiscalização das obras: “Dizer que há servidores executando as obras é uma irresponsabilidade, uma falta de respeito”, pontuou. Sobre o fato da Claryan não possuir funcionários no seu quadro, o prefeito disse que esta é uma questão interna da empresa. “Se ela não registrou seus funcionários, isso é um problema dela”, destacou.
Por: Eduardo Frederico-www.seligasisal.com
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