As carnes são abatidas em municípios e localidades vizinhas e são vendidas em Capim Grosso.
O município de Capim Grosso encontra-se sob jurisdição da Promotoria de Justiça local, a qual responde a três inquéritos civis desde o ano de 2008. Com base nas atas das reuniões com a promotoria em 02 de junho e 14 de agosto de 2009, com a presença de seus representantes, açougueiros e secretariados municipais, além de pessoas interessadas, nos termos dos artigos 129, inciso III da Constituição Federal, artigo 1º, inciso IV, artigo 5º e 6º e todos da lei 7.347/85 (Lei de Ação Civil Pública), com redação dada pelo artigo 113, parágrafo 6º da Lei 8.078/90 (código de Defesa do Consumidor), resolveu celebrar o presente de ajustamento de conduta, nos autos dos inquéritos civis, objetivando fazer cessar a comercialização em condições inadequadas de carnes no mercado municipal de Capim Grosso, considerando as determinações dos inquéritos civis em jurisdição.
O agente fiscal sanitário Aloisio Oliveira Silva compareceu à redação do jornal Folha Regional para informar sobre a venda de carnes clandestinas e pediu apoio por parte da ADAB (Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia), Promotoria Pública, entre outras autoridades para acabar com a comercialização de carnes clandestinas em Capim Grosso e região. “Estamos cercados de vários fornecedores de carnes de origem e inspeção sem qualificação”, disse Aloisio. O agente sanitário denunciou que o distrito do Pereira, da cidade de Santa Luz, o distrito de Itatiaia, de São José do Jacuípe, Quixabeira, distrito de Junco e outros lugares estão continuando o abatimento de animais clandestinamente.
A vigilância sanitária de Capim Grosso enviou ofício de número 268 no dia 17 de agosto de 2011 a todos comerciantes, “fizemos várias reuniões educativas, apreensões de carnes, cumprimento do uso de equipamentos, foi feito investimentos na estrutura comercial do mercado municipal”. Aloisio afirmou que a Vigilância Sanitária irá fazer cumprir as determinações da portaria federal de número 304/96, “vamos colocar em prática o que determina as leis, não esquecendo a Lei orgânica da saúde, nº 808/90, despertando para a população uma contribuição para a qualidade de vida, em seu conjunto de ações em desenvolvimento, deixando de lado a hierarquia nas três esferas: federal, estadual e municipal”, concluiu.
Fonte: Folha Regional/ Foto ilustrativa
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