O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) rejeitou, nesta terça-feira (8), as contas do prefeito de Barrocas, José Almir Araújo Queiroz, relativas ao exercício de 2010. De acordo com a decisão do Tribunal, o gestor deverá pagar uma multa de R$ 7 mil e ressarcimento R$ 1,6 mil ao erário pela ausência de comprovação da publicação de matéria. Ainda cabe recurso da decisão. As contas foram consideradas irregulares em razão da abertura e utilização de créditos adicionais suplementares de R$ 2,767.168,71 milhões por excesso de arrecadação sem cobertura suficiente, além da abertura e utilização de créditos adicionais suplementares de R$ 670 mil não previstos na Lei Orçamentária. Em sua defesa, alegou equívoco no tipo de crédito a ser utilizado para abertura de créditos adicionais. Contudo, verificou-se que não foi encaminhado qualquer documento que comprovasse inconsistência no pronunciamento técnico. O acompanhamento, sob a responsabilidade da 9ª Inspetoria Regional de Controle Externo, apontou diversas improbidades praticadas pela administração: contratação de empresa possuidora de atividade comercial estranha aos serviços contratados e realização de despesa amparada em modalidade licitatória inadequada.
com informações do Bahia Noticias
Postar um comentário
»GPB - GIRANDO PELA BAHIA
A GENTE OUVE VOCÊ!