Promotor de Justiça apura prestação de contas de convênio com a Apaeb Valente



Face a denúncia de que a Associação de Desenvolvimento Sustentável da Região Sisaleira - APAEB, recebeu dinheiro do erário, por conta do Convênio nº 028/2008, celebrado com a Secretaria de Agricultura do Estado da Bahia, o Promotor de Justiça de Valente, Dr. Thomás Brito, editou Portaria com a finalidade de instaurar Procedimento Administrativo Preparatório para apurar se houve a prestação de contas, bem como verificar se o dinheiro recebido foi empregado, de acordo com a finalidade prevista e com os ditames legais.

O Convênio nº 028/2008, no valor de R$2.240.800,00, teve como objetivo apoiar o desenvolvimento sustentável da região sisaleira e foi liberado em parcelas, segundo o site Transparência Bahia, conforme abaixo:
R$ 717.132,00 - 07/07/2008
R$ 168.734,00 - 07/07/2008
R$ 591.899,00 - 18/12/2008
R$ 168.734,00 - 18/12/2008
R$ 122.484,00 - 30/04/2009
R$ 168.732,00 - 05/05/2009
R$ 303.085,00 - 16/12/2010

Veja abaixo a Portaria emanada da Promotoria de Justiça da Comarca de Valente

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