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| Antônia Magalhães entrou com ação contra a emissora em 2010. A decisão final do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou a multa de quase R$ 22 mil que a ex-deputada federal Antônia Magalhães (PR) conseguiu na ação que abriu contra a emissora de rádio Rede Baiana FM. A ex-parlamentar alegava ter sido prejudicada nas eleições de 2010, com atos pejorativos em relação a sua imagem, oriundos de um dos programas do veículo. O assunto foi levado à Terceira Instância do Superior Tribunal Federal, onde a relatora, ministra Cármen Lúcia, reconsiderou a decisão. “Pelo exposto, reconsidero a decisão agravada para conhecer do recurso especial tempestivamente interposto e a ele dar provimento, cassando a multa aplicada à Rádio Baiana FM Ltda”, diz. O diretor da Rádio Baiana FM, Carlos Alberto de Oliveira, recebeu a notícia da extinção da punição nesta segunda-feira (4). “Para a nossa grata surpresa, até a Justiça nos presenteou com uma decisão que consolida e demonstra como o Poder Judiciário, cada dia mais representa ativamente o povo e a democracia brasileira”, comemorou. |
Bahia Noticias
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